STF tem
maioria a favor da criminalização da homofobia
Julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de
junho
Publicado
em 23/05/2019 - 18:22
Por André
Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF)
formou hoje (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia
como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e
será retomado no dia 5 de junho.
Até o momento, a Corte está
declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o
crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja
aprovada pelo Parlamento.
O julgamento começou em fevereiro
e foi retomado nesta tarde com as manifestações da ministra Rosa Weber e do ministro
Luiz Fux, também favoráveis à criminalização. Com os votos de Weber e Fux,
ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís
Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello.
Em seu voto, Rosa Weber entendeu
que a Constituição obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir
comportamentos discriminatórios, que inclui as condutas direcionadas à
comunidade LGBT. Segundo a ministra, o comando constitucional não é cumprido
desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.
"A mora do Poder Legislativo
em cumprir a determinação que lhe foi imposta está devidamente demonstrada. A
existência de projetos de lei não afasta a mora inconstitucional, que somente
se dá com a efetiva conclusão do processo legislativo", disse.
Em seguida Fux também concordou
com a tese de morosidade do Congresso e afirmou que as agressões contra
homossexuais não são fatos isolados. "A homofobia se generalizou, muito
embora, quando o STF julgou a união homoafetiva, as cenas de violência
explícita homofóbicas diminuíram", disse.
O caso é discutido na Ação a
Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de
Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação
Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores
os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
As entidades defendem que a
minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os
agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e
imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a
conduta.
Na abertura da sessão de hoje,
por maioria de votos, a Corte decidiu continuar o julgamento mesmo diante da
deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que
aprovou ontem (22) a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra
pessoas LGBT.
Edição: Fábio
Massalli
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