Esperamos o novo

Judiciário não pode fechar os olhos à violência, diz Toffoli

Novo presidente do STF pretende ampliar proteção à criança e à mulher

Publicado em 13/09/2018 - 20:08

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil * Brasília

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (13) que vai fortalecer o combate à violência doméstica contra mulher e crianças.

Toffoli tomou posse no cargo nesta tarde e substituirá a ministra Cármen Lúcia, que voltará a integrar a Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato.

A cerimônia durou cerca de duas horas e contou com presença do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

Em seu discurso de posse, o ministro disse que pretende dar continuidade e aperfeiçoar o trabalho feito por Cármen Lúcia a frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará. Em dois anos de mandato, a ministra assinou protocolos e criou uma política nacional de enfrentamento à violência.

 O ministro Dias Toffoli toma posse no cargo de presidente do Supremo - CNJ/Direitos reservados

Para o ministro, a defesa das vítimas de violência deve envolver, conjuntamente, o Judiciário, a sociedade brasileira e a imprensa. Toffoli também informou que pretende realizar a identificação biométrica de todos os presos no país.

“O Judiciário não pode fechar os olhos à epidemia de violência contra crianças e adolescentes. Não podemos compactuar com a impunidade”, disse.

Toffoli também defendeu a harmonia entre os três poderes do país e o diálogo para elaborar uma agenda comum para construir um país mais tolerante.

“Que todos, independentemente de profissão, gênero, cor, crença, ideologia política e partidária, classe social, estejamos juntos na construção de um Brasil mais tolerante, mais solidário e mais aberto ao diálogo”, afirmou.

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

O ministro é conhecido por evitar polêmicas e por ter um tom pacificador em suas decisões. De acordo com os colegas da Corte, o novo presidente fará um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio da presidência no CNJ.

Durante a cerimônia de posse, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido por Toffoli para fazer o tradicional discurso de homenagem. Barroso defendeu o combate à corrupção e disse que é preciso acabar com “parto oligárquico de saque ao estado”.

“Com Vossa Excelência a frente do Poder Judiciário, ministro Toffoli, tenho confiança que continuaremos essa transição do velho para o novo com seriedade, empenho e harmonia entre os poderes. A sociedade brasileira e seus pares neste tribunal depositam grande expectativa na capacidade de gestão de Vossa Excelência.”

Protesto

Durante a cerimônia de posse, cerca de 150 pessoas, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, fizeram um protesto em frente à sede do STF. Defendendo direitos trabalhistas para categorias do Poder Judiciário, os manifestantes fizeram discursos e tocaram trompetes na Praça dos Três Poderes para criticar o reajuste salarial para ministros do Supremo “enquanto tem gente passando fome”.

Representantes de diferentes sindicatos fizeram discursos contra o que classificaram de “privilégios” de juízes, como auxílio-moradia e “carros de luxo”. Eles portavam faixas em defesa da revogação da emenda constitucional que limita os gastos públicos, da reforma trabalhista e da lei da terceirização. Os integrantes do ato também defenderam negociações salariais com os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. “Por um Judiciário moderno, nível superior para técnicos”, dizia um dos cartazes.

*Colaborou Paulo Victor Chagas

Saiba mais

• Toffoli toma posse na presidência do STF e ficará no cargo até 2020
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• Dias Toffoli diz que debates acalorados são da essência da democracia

Edição: Davi Oliveira

Uma mansão pública

Mansão de Sérgio Cabral em Mangaratiba será leiloada em setembro

Publicado em 31/07/2018 - 08:30

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

A mansão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro, vai à leilão no dia 4 de setembro às 14h, no auditório do prédio da Justiça Federal.

O imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 8 milhões, valor do lance mínimo. Caso a mansão não seja arrematada no primeiro leilão, já tem nova data marcada para o dia 13 do mesmo mês, com valor de 80% da avaliação.

A determinação para a venda é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro.

Na primeira tentativa de leilão do imóvel, o certame foi suspenso pelo desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Lava Jato no Rio.

Imóvel deteriorando

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio protocolou petição no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que sejam pautados os recursos do ex-governador Sérgio Cabral e de sua mulher, Adriana Ancelmo, no processo para a alienação antecipada dos bens bloqueados do casal.

Entre os oito bens retidos por ordem judicial, estão uma casa no Condomínio Portobello, em Mangaratiba, na Costa Verde, uma lancha, três automóveis e um jet ski, avaliados em mais de R$ 12,5 milhões em um despacho de junho do ano passado.

Na avaliação do MPF da 2ª Região, a recente veiculação de uma notícia sobre a deterioração do imóvel do casal em Mangaratiba torna necessária uma resolução rápida do caso, com o julgamento dos recursos em curto prazo.

Requisitos legais

O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região enviou o pedido para o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da força-tarefa da Lava Jato, que suspendeu o leilão determinado pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio até os recursos da defesa serem julgados. Os advogados questionam o descumprimento de requisitos legais pelo leiloeiro designado.

Ao ordenar o leilão dos bens, o juiz Marcelo Bretas, em decisão de junho de 2017, argumentou: “Ainda que se defenda que o valor de mercado não se reduz com tanta facilidade, a medida também é autorizada pela Lei de Lavagem de Dinheiro, tendo em vista que a dificuldade para manutenção é inegável, uma vez que o casal proprietário está custodiado pelo estado, sem poder dispensar os devidos cuidados à casa. Portanto, a alienação antecipada proposta é adequada e proporcional ao caso em concreto.”

Edição: Kleber Sampaio

O Brasil mais humano

Brasil reconhece condição de apátrida pela primeira vez na história

Publicado em 25/06/2018 - 20:38

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

Pela primeira vez em sua história, o governo brasileiro reconheceu a condição de apátrida (indivíduo sem nacionalidade reconhecida) de duas pessoas que vivem no país. Maha e Souad Mamo, que moram no Brasil há quatro anos como refugiadas, são as primeiras apátridas reconhecidas pelo Estado brasileiro a partir da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445), que entrou em vigor em 2017. 

O ato foi assinado na noite desta segunda-feira (25) pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, em cerimônia realizada em Brasília, como evento de abertura da Semana Nacional do Refugiado. A medida foi possível porque a nova legislação passou a prever essa desginação, que antes não existia no ordenamento jurídico do país. 

Para Torquato Jardim, o deslocamento forçado é uma tragéria maior que a Segunda Guerra Mundial Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

De acordo com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), cerca de 10 milhões de pessoas em todo o mundo não têm nacionalidade. Por isso, são consideradas apátridas. Por falta de uma certidão de nascimento e demais outros documentos de identidade, muitas vezes elas são impedidas de frequentar escola, consultar um médico, trabalhar, abrir uma conta bancária, comprar uma casa ou se casar.

Naturalização

É o caso de Maha e Souad, atualmente com 30 e 32 anos. Nascidas no Líbano, elas não puderam ser registradas no país, porque lá se exige que os nascidos sejam filhos de pais e mães libaneses. Seus pais, de nacionalidade síria, também não puderam registrá-las no país de origem. Na Síria, crianças só são registradas por pais oficialmente casados, o que não era o caso deles. 

Com a condição de apátridas reconhecida pelo governo brasileiro, as irmãs Maha e Souad Mamo agora poderão requerer a naturalização simplificada, um procedimento disponível especificamente para quem não tem nacionalidade.

"São pessoas que perderam a família, perderam qualquer documentação de referência patrimonial, histórica ou geográfica. São reconhecidas pelo país que as acolhem", afirmou o ministro Torquato Jardim, pouco antes da cerimônia de assinatura do reconhecimento das duas irmãs.

Lei de Migração

Ele lembrou que, somente no ano passado, mais de 68 milhões de pessoas em todo mundo estavam em situação de deslocamento forçado. "Uma tragédia maior que a Segunda Guerra Mundial", disse o ministro. 

Segundo Torquato Jardim, 29% dos refugiados no Brasil são mulheres e outros 20% são de adolescentes com menos de 17 anos. No total, o Brasil tem 85 mil solicitações de refúgio em análise.

A nova Lei de Migração estabelece um procedimento mais complexo para o reconhecimento de refugiados, mas facilitou a entrada no país de imigrantes convencionais de outros países, que podem obter visto de entrada e documentos como carteira de trabalho. Isso vem ocorrendo com os venezuelanos que têm chegado ao Brasil nos últimos anos. 

Edição: Armando Cardoso

Pelo fim das desigualdades

Cármen Lúcia e Raquel Dodge cobram fim das desigualdades de gênero

As líderes abriram Conferência Nacional das Procuradoras da República

Publicado em 15/06/2018 - 16:09

Por Helena Martins - Repórter da Agência Brasil Brasília

Dirigentes de duas das principais instituições brasileiras, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, defenderam a ampliação da participação das mulheres nas posições de poder e o fim das desigualdades de gênero no Brasil. Ambas participaram da abertura da 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República, na tarde desta sexta-feira (15), em Brasília.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na abertura da 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República (Wilson Dias/Agência Brasil)

A presidente do STF avaliou que “o Brasil tem como um dos principais problemas a serem enfrentados o de superar as desigualdades”. Relembrando a elaboração da Constituição Federal, que em outubro completará 30 anos, Cármen Lúcia afirmou que, devido à marcante desigualdade e a existência de preconceitos contra mulheres, a Carta Magna destaca o princípio da igualdade e aponta expressamente que homens e mulheres são iguais perante a lei.

Ao contrário do que consta na norma, contudo, citou que o Brasil ainda convive com atos de violência praticados contra mulheres pelo fato de serem mulheres e também com um maior número de homens eleitos para os cargos legislativos, embora as mulheres sejam a maior parte da população. “Todas essas desigualdades são apenas a expressão de uma sociedade que ainda não aprendeu a igualar”, afirmou.

Políticas afirmativas

A ampliação da participação feminina também foi defendida por Raquel Dodge, primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral da República. Para tanto, a procuradora-geral citou a necessidade de políticas afirmativas, a exemplo da destinação de, no mínimo, 30% do Fundo Partidário para candidaturas de mulheres pelo STF, regra que já valerá nas eleições deste ano. Na legislatura atual, parlamentares mulheres ocupam apenas 10% das vagas na Câmara dos Deputados.

Além da representação na política, Raquel Dodge avaliou que, apesar de avanços conquistados ao longo do último século, como o direito de votar e ser votada e o de gerir o próprio patrimônio após o casamento, “os direitos das mulheres ainda estão sendo construídos, e isso é preciso reconhecer e declarar”. Diante desse quadro, a procuradora-geral se comprometeu a “reivindicar que homens e mulheres sejam reconhecidos e tratados como iguais, em beneficio de todos”.

A 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República conta com a participação de mulheres que chefiam o Ministério Público da França, do Paraguai e de Portugal, parlamentares e cerca de 100 integrantes dos três níveis da carreira. Hoje e amanhã, as procuradoras debaterão ingresso, permanência e movimentação na carreira, condições de trabalho e empoderamento, liderança e participação político institucional.

Saiba mais

• Cúpula do G7 aborda igualdade de gênero e mudança climática no sábado
• Brasil ocupa 161° lugar em ranking da presença de mulheres no Poder Executivo
• Países nórdicos promovem debate sobre igualdade de gênero no Brasil

Edição: Davi Oliveira

Pela união dos povos

Milhares de pessoas acompanham Marcha para Jesus em São Paulo

Publicado em 31/05/2018 - 17:25

Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil São Paulo

A 26ª Marcha para Jesus, evento gospel liderado pela Igreja Renascer em Cristo, reuniu milhares de pessoas nesta quinta-feira (31) na capital paulista. Com a participação de 10 trios elétricos e muitas atrações musicais, o evento bloqueou vias do centro e da zona norte da cidade.

A marcha saiu da Estação Luz do Metrô, às 10h, e fez um percurso de 3,5 quilômetros passando pelas avenidas Tiradentes e Santos Dumont em direção à Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, próximo do Campo de Marte, na zona norte. O palco montado no local recebe cantores e cantoras do segmento gospel.

Presidida pelo apóstolo Estevam Hernandes, a Marcha Para Jesus é um evento que reúne igrejas cristãs. O evento deve durar até as 21h.

Até o momento, nem a organização da marcha, nem a Polícia Militar informaram o número de participantes.

Edição: Nádia Franco

Conferencia é um evento!

Conferência debaterá políticas de igualdade racial

Publicado em 17/05/2018 - 09:13

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Ministério dos Direitos Humanos promoverá entre os dias 28 e 30 de maio, em Brasília, a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). Reunirá lideranças da sociedade civil e representantes de governos para dialogar sobre as políticas públicas para o enfrentamento do racismo no Brasil.

Desde o ano passado, já foram realizadas 24 conferências estaduais e a Plenária Nacional Quilombola com a eleição de 825 delegados de todo o país para a conferência nacional, a ser realizada através da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério dos Direitos Humanos, e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

O Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Juvenal Araújo, deu entrevista ao programa Por Dentro do Governo. - (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Segundo o secretário nacional da Seppir, Juvenal Araújo, o evento será um momento importante de discussão entre sociedade civil e órgãos governamentais para o fortalecimento do diálogo e da cooperação em políticas públicas de igualdade racial.

Para ele, essa transversalidade é fator fundamental no desenvolvimento dessas políticas nos ministérios e órgão e entidades locais.

“São 17 ministérios e quatro secretarias [do governo federal] que têm em seu plano plurianual políticas de promoção da igualdade racial. A transversalidade é papel diário da Seppir e essa troca com os governos estaduais e municipais faz com que as políticas cheguem à população”, disse, explicando que esse trabalho é fundamental em um país onde 54% da população se autodeclaram negros.

O tema da conferência será “O Brasil na década dos Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça, Desenvolvimento e Igualdade de Direitos”. Em 2013, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas proclamou a Década Internacional de Povos Afrodescendentes, de 2015-2024.

Araújo falou sobre a conferência e os projetos e desafios da Seppir durante entrevista hoje (17) ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR. O programa é uma produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação.

Fortalecimento

O ministro destacou a importância dos estados e municípios aderirem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que garante o acesso dos órgãos locais às políticas e recursos do governo federal. Com a adesão, são necessárias a criação e o fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual.

“Essa forma de organização e articulação é voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil”, disse Araújo.

“Às vezes pelo desconhecimento, [os gestores] têm a ideia que órgão de igualdade racial é despesa, mas eles podem buscar recursos, temos ministérios e secretarias para atender os municípios. A maioria da população é negra e necessita de políticas públicas efetivas, com políticas efetivas e permanentes. Só assim venceremos o racismo”, ressaltou secretário.

Em 2017, foram investidos R$ 2 milhões em projetos, por meio de edital de chamamento. Para este ano, segundo Araújo, serão R$ 4 milhões. A previsão é que o edital deste ano seja lançado no fim de junho.

Edição: Kleber Sampaio

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